É expressamente revogado o Plano Geral de Urbanização de Porto de Mós, com a referência DSEU PGU.10.16/1-45, aprovado por despacho de 23 de Dezembro de 1965.
Artigo 61.º — Revogação
Vigente desde: 14/09/1994
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Em vigor desde 14/09/1994