- 1 -Os espaços culturais são constituídos por:
- a)Zona histórica de Loulé;
- b)Núcleos urbanos antigos de Querença, Salir, Boliqueime e Alte e São Lourenço de Almansil;
- c)Imóveis classificados e a classificar, de acordo com o anexo, que faz parte integrante deste Regulamento.
- 2 -Estes espaços são importantes do ponto de vista histórico, cultural e ambiental, devendo ser preservadas as características das malhas urbanas, as características arquitectónicas dos edifícios de maior interesse e protegidos os imóveis classificados e a classificar.
Artigo 59.º — Âmbito e objectivos
Vigente desde: 24/08/1995
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Em vigor desde 24/08/1995