Art.º 61 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/95 — Edificabilidade

1 -As malhas urbanas que constituem os espaços culturais serão objecto de planos de salvaguarda, devendo ser identificados os edifícios e conjuntos de interesse a preservar.
2 -As edificações existentes deverão ser conservadas e recuperadas.
3 -Sempre que, por razões estruturais, haja lugar à demolição ou a preenchimento de parcelas ou lotes não construídos, a edificação a erigir obedecerá aos seguintes procedimentos e regras:
1. a)Qualquer licença de demolição deverá ser precedida de vistoria a efectuar por uma comissão, da qual fará obrigatoriamente parte um técnico da Divisão de Património Histórico;
2. b)Qualquer intervenção urbana deverá ser precedida do projecto com intervenção obrigatória de um arquitecto, sempre que haja construção nova ou alteração de elementos construtivos;
3. c)Na apreciação dos processos de construção será consultada a Divisão do Património Histórico;
4. d)Deverá respeitar-se a traça existente e ou integrar-se de forma harmoniosa na malha urbana existente, respeitando a morfologia e volumetria da zona envolvente.
4 -Nos núcleos urbanos primitivos de Querença, Salir, Boliqueime e Alte para além das regras definidas no n.º 3 do presente artigo serão respeitadas também as seguintes:
1. a)Número máximo de pisos acima da cota mais desfavorável do terreno - dois;
2. b)Deverão ser mantidos os vãos verticais, com ritmo dos antigos, existentes, janelas ao alto de peitoril ou sacado, vãos guarnecidos com moldura, de largura exterior superior a 0,20 m, em pedra da região ou com massa de reboco pintado;
3. c)Deverá ser utilizada caixilharia de madeira pintada a esmalte ou envernizada ou caixilharia de alumínio lacado ou anodizado nas cores a definir;
4. d)As janelas poderão ser obscurecidas com portadas de madeira e não serão permitidos estores de plástico e de caixa exterior;
5. e)A telha a utilizar será de canudo de cor esbranquiçada ou telha mista de canudo (cobertor) e romana (canal), não sendo permitida a utilização de telha de outras cores ou de outros materiais, nomeadamente fibrocimento ou chapa ondulada;
6. f)Deverá ser mantida a dimensão e forma das chaminés tradicionais da zona;
7. g)As paredes exteriores devem ser acabadas com reboco fino pintado a cor branca de cal e os socos, molduras e pilastras que não sejam de cantaria devem ser pintados a cal com pigmento de cor tradicional.

Artigo 61.º — Edificabilidade

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