Art.º 26 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/97 — Património arquitectónico

1 -Os imóveis e conjuntos arquitectónicos de interesse eventualmente a submeter a classificação são:
1. a)Igreja Matriz, ou de São Salvador;
2. b)Igreja Evangélica de Sines (antiga Ermida de São Sebastião);
3. c)Capela da Misericórdia;
4. d)Estação dos Caminhos de Ferro de Sines;
5. e)Casa Pidwell;
6. f)Armazéns antigos situados em frente ao porto de pesca, a norte da Avenida de Vasco da Gama;
7. g)Núcleo antigo da vila (inclui as zonas habitacionais 1 e 2);
8. h)Frente litoral construída (inclui o Castelo de Sines), descida do muro da praia, caminho das Bicas (inclui fonte do século XIX) e falésia;
9. i)Praça da República.
2 -A eventual classificação do património referido no número anterior bem como os condicionamentos dela decorrentes deverão ser aprovados nas instâncias competentes.
3 -As obras de remodelação, beneficiação, reabilitação e restauro dos imóveis inventariados no n.º 1 poderão ser autorizadas, desde que não alterem as suas características estéticas e seja garantida a homogeneidade e identidade arquitectónica e urbanística dos conjuntos em que se inserem.

Artigo 26.º — Património arquitectónico