- 1 -As tipologias preferenciais para estes espaços são de edifícios multifamiliares ou de uso misto com comércio e serviços.
- 2 -Admite-se a construção unifamiliar, quando as características da envolvente o aconselharem.
Artigo 49.º — Tipologias
Vigente desde: 16/09/1994
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