Artigo 95.º — Revogações

Vigente desde: 16/09/1994

1 -Por efeito da entrada em vigor do PDMVNF ficam nomeada e expressamente revogados os seguintes planos de ordem inferior:
1. a)Plano Geral de Urbanização de Vila Nova de Famalicão;
2. b)Plano Parcial de Urbanização da Zona Desportiva e de Ensino;
3. c)Plano Parcial de Urbanização a Norte de Vila Nova de Famalicão.
2 -Ficam de igual modo revogados os regulamentos e posturas municipais que contrariem o presente Regulamento.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 16/09/1994