Artigo 12.º — Caracterização

Os espaços urbanizáveis constituem zonas de expansão ou de colmatação, que, embora sem apresentarem a mesma densidade de ocupação e o mesmo grau de consolidação da malha dos espaços urbanos, apresentam a possibilidade de neles virem a transformar-se através da construção de infra-estruturas, da estabilização do tecido urbano e da instalação de equipamentos e serviços.