Art.º 23 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/95 — Estacionamento

1 -A cada construção deve corresponder, dentro do lote que ocupa, 1,5 lugares de estacionamento por fogo.
2 -No caso de estabelecimento comercial, dever-se-á prever:
1. a)Um lugar de estacionamento por cada 50 m2 de área bruta de construção comercial para estabelecimentos com área bruta de construção compreendida entre 200 m2 e 1000 m2;
2. b)Um lugar de estacionamento por cada 25 m2 de área bruta de construção para estabelecimentos, sempre que esta se situe entre 1000 m2 e 2500 m2;
3. c)Um lugar de estacionamento por cada 15 m2 de área bruta de construção para estabelecimentos, sempre que esta ultrapasse 2500 m2.
3 -No caso de restaurante, café ou similar de hotelaria, dever-se-á prever um lugar de estacionamento por cada 20 m2 de área ou fracção.
4 -No caso de serviços, dever-se-á prever:
1. a)Três lugares de estacionamento por cada 100 m2 de área bruta de construção para estabelecimentos com área bruta igual ou inferior a 500 m2;
2. b)Cinco lugares por cada 100 m2 de área bruta de construção para estabelecimentos com área bruta de construção superior a 500 m2.
5 -No caso de unidades industriais ou de armazenagem localizadas em espaços urbanos ou urbanizáveis, dever-se-á prever um lugar de estacionamento por cada 150 m2 de área bruta de construção.

Artigo 23.º — Estacionamento