As medidas preventivas aplicam-se à área a suspender do Plano Director Municipal de Benavente, com 9800 m2, localizada na área urbana de Samora Correia/Porto Alto, junto à Estrada Nacional n.º 118, identificada nas plantas em anexo (planta de ordenamento, à escala de 1:25 000, e planta da área urbana de Samora Correia/Porto Alto, à escala de 1:5000).
Artigo 2.º — Âmbito territorial
Vigente desde: 23/05/2008
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Em vigor desde 23/05/2008