- 1 -...
- 1.1 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)Área urbana de reconversão/expansão (5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 5.7 e 5.8):
Densidade habitacional - 30 fogos/ha;
Índice de construção - 0,36;
Número máximo de pisos - dois;
Nas áreas integrantes da área urbana de reconversão/expansão 5,8, apenas são autorizadas acções de edificabilidade que tenham por objectivo a reconstrução, reconversão ou ampliação das construções já existentes nas parcelas, ficando essas acções sujeitas à aplicação dos índices fixados;
- h)...
- i)...
- 1.2 -...
- 2 -...
- 2.1 -...
- 2.2 -...
Artigo 27.º
Vigente desde: 19/04/2002
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Em vigor desde 19/04/2002