O presente regulamento entra em vigor após publicação da aprovação em reunião do Conselho de Ministros, nos termos legais.
ANEXO I
Polícia Municipal de Lagos
Mapa de Pessoal
(ver documento original)
ANEXO II
Distintivos heráldicos e gráficos
- 1 -O distintivo, que se baseia na heráldica do Município de Lagos, é constituído por Armas «de azul, com pano de muralha de ouro, lavrado de negro, movente dos flancos e uma porta do mesmo, ao centro, flanqueada de duas torres do segundo (ouro), abertas, iluminadas e lavradas de negro também, tudo assente num mar ondado de prata e verde de cinco faixas; em chefe, as armas do Infante D. Henrique (as nacionais com oito castelos na bordadura, entre as quatro pontas visíveis da cruz da Ordem de Avis, e um lambel de azul com uma flor-de-lis de ouro em cada pé). Coroa mural de prata de cinco torres»; Bandeira: «Franjada de amarelo e azul, tendo ao centro o brasão das armas e coroa, e por baixo dele um listel branco com a legenda 'Lagos', a letras negras. Haste e lança douradas. Cordões e borlas de azul e ouro»; Selo: «Circular, tendo ao centro as peças das armas, sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres 'Câmara Municipal de Lagos'» (Diário do Governo, n.º 197, 2.ª série, de 24 de agosto de 1967, páginas 7034-35).
- 2 -A representação figurativa é a que se segue:
(ver documento original)
112319463