Nos casos em que se verifique que uma determinada parcela de terreno, correspondente a um único registo matricial, se situa no limite de diferentes categorias ou classes de espaços, poderá a Câmara Municipal, se assim o entender e houver uma solicitação do proprietário nesse sentido, considerar toda a parcela como integrada em apenas uma categoria ou classe de espaços, desde que se verifique que as alterações resultantes, em cada caso, não dêem origem a um crescimento, da área ocupada pela classe ou categoria de espaços em que irá ficar incluída a parcela em causa, de dimensão superior a 1 ha.
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