Art.º 75 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2003 — UOPG 1 - Pedreira da Samarra

1 -Esta UOPG contempla a elaboração de um projecto de recuperação pelo ministério responsável pela área do ambiente em colaboração com a Câmara Municipal de Sintra, com vista a promover a recuperação paisagística e a reconversão da área para espaço de lazer e recreio.
2 -O projecto de recuperação deve atender, entre outros, aos seguintes aspectos:
1. a)Interdição de extracção de inertes;
2. b)Estabilização de terrenos e de escarpas;
3. c)Plantação de vegetação característica das condições do habitat local;
4. d)Recuperação e conservação do moinho de água existente;
5. e)Elaboração de um estudo de avaliação da procura e de um estudo de incidências ambientais. Estes estudos visam avaliar a viabilidade de execução das propostas apresentadas de seguida, atendendo ao aumento de tráfego, pressão urbana e utilização da praia:
  e.1) Construção de um anfiteatro polivalente, ao ar livre;
  e.2) Construção de edificação de carácter cultural, designadamente um centro de interpretação e ou de recepção ao visitante;
  e.3) Construção de percursos pedonais;
  e.4) Construção de acessos viários e área de estacionamento.

Artigo 75.º — UOPG 1 - Pedreira da Samarra