Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2004 — Composição

1 -O Plano é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)As seguintes peças desenhadas:
  1) Planta de implantação;
  2) Planta actualizada de condicionantes.
2 -Acompanham o Plano os seguintes elementos:
1. a)Relatório;
2. b)Programa de execução e financiamento;
3. c)Regulamento do Plano Director Municipal (PDM);
4. d)Estudos de caracterização;
5. e)Peças desenhadas:
  3) Planta de enquadramento;
  4) Extracto da carta de condicionantes do PDM;
  5) Extracto da carta de ordenamento do PDM.
3 -Acompanham ainda o Plano os seguintes elementos:
1. a)Os estudos de levantamento da situação existente;
2. b)Peças desenhadas:
  6) PSE - planta topográfica;
  7) PSE - volumetria do edificado;
  8) PSE - estado de conservação do edificado;
  9) PSE - usos do edificado;
  10) PSE - rede de abastecimento de água;
  11) PSE - rede de esgotos;
  12) PSE - rede de abastecimento de electricidade;
  13) PSE - rede de telecomunicações;
  14) Planta de demolições;
  15) Planta de trabalho cotada;
  16) Perfis tipo.

Artigo 2.º — Composição