- 1 -Na planta de implantação encontram-se identificadas as áreas públicas e privadas e os usos a que se destinam.
- 2 -Encontram-se identificadas na planta de implantação as parcelas destinadas a construção de edifícios, a rede viária e estacionamento propostos, espaços públicos, espaços verdes de utilização colectiva e espaços de reserva para equipamentos colectivos.
- 3 -A planta de implantação define ainda o reparcelamento necessário a efectuar sobre o cadastro actual para a criação das novas parcelas edificáveis e identifica as operações de demolição necessárias para a execução do Plano.
Artigo 8.º — Usos do solo
Vigente desde: 30/07/2001
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