São objectivos deste Plano estabelecer:
A base de uma gestão programada do território;
Os princípios e as regras de garantia da qualidade ambiental;
Os princípios e os critérios subjacentes a opções de localização de infra-estruturas, equipamentos, serviços e funções;
Os critérios de localização de áreas habitacionais e de distribuição das actividades industriais, turísticas, comerciais e de serviços;
Os parâmetros de uso do solo;
Os parâmetros de uso e função do espaço público.