Art.º 4 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2004 — Estrutura de ordenamento

1 -O território objecto do presente Plano é estruturado nas seguintes categorias de espaço:
1. a)Áreas de construção, que incluem as parcelas destinadas às funções de habitação, comércio, serviços, equipamentos e excepcionalmente actividades industriais e de armazenagem, desde que compatíveis com a actividade residencial;
2. b)Áreas de uso público, que incluem ruas, estacionamentos, passeios, praças e espaços verdes públicos.
2 -Pode ser considerada incompatível com a actividade residencial a instalação de outras funções que não a habitacional quando estas:
1. a)Dêem lugar a ruídos, fumos, resíduos ou agravem as condições de salubridade;
2. b)Perturbem as condições de trânsito e de estacionamento, nomeadamente com operações de carga e descarga;
3. c)Acarretem agravados riscos de incêndio e explosão;
4. d)Possuam dimensão ou outras características não conformes com a escala urbana do local.

Artigo 4.º — Estrutura de ordenamento