- 1 -A área abrangida pelo Plano de Urbanização de Assumar qualifica-se nas seguintes categorias:
- a)Zonas habitacionais, subdividindo-se em zonas habitacionais existentes e zonas habitacionais de expansão;
- b)Zona industrial;
- c)Zonas de equipamentos;
- d)Zonas verdes urbanas.
- 2 -Correspondem a solos urbanizados as zonas habitacionais existentes e as zonas de equipamentos não abrangidas por unidades operativas de planeamento e gestão.
- 3 -Correspondem a solos cuja urbanização é possível programar as zonas habitacionais de expansão, a zona industrial e as zonas de equipamentos abrangidas por unidades operativas de planeamento e gestão.
- 4 -Correspondem a solos afectos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do sistema urbano as zonas verdes urbanas.
Artigo 7.º — Qualificação do solo
Vigente desde: 09/07/2004
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