Art.º 15 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2002 — Composição

1 -O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos é presidido pelo Primeiro-Ministro e integrado pelos seguintes Ministros:
1. a)Ministra de Estado e das Finanças;
2. b)Ministro de Estado e da Defesa Nacional;
3. c)Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas;
4. d)Ministro da Presidência;
5. e)Ministro dos Assuntos Parlamentares;
6. f)Ministro da Economia;
7. g)Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
8. h)Ministro da Segurança Social e do Trabalho;
9. i)Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação;
10. j)Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;
11. l)Outros ministros que, para cada reunião, forem convocados por indicação do Primeiro-Ministro.
2 -Salvo determinação em contrário do Primeiro-Ministro, participa ainda nas reuniões, sem direito a voto, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
3 -Podem também participar nas reuniões, sem direito a voto, os secretários de Estado que venham, em cada caso, a ser convocados por indicação do Primeiro-Ministro.
4 -Assiste às reuniões de Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos o chefe de gabinete do Primeiro-Ministro.

Artigo 15.º — Composição