- 1 -Os espaços urbanos são caracterizados pelo seu nível de infra-estruturação e concentração de edificações, onde o solo se destina predominantemente à construção.
- 2 -Os espaços urbanos destinam-se predominantemente à construção habitacional, de serviços, industrial ou implantação de equipamentos e áreas de uso turístico-recreativo, bem como a infra-estruturas viárias, estacionamento e espaços verdes de suporte.
Artigo 34.º — Caracterização e usos
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