- 1 -Identificam-se na área do POAC as áreas de equipamentos correspondentes ao perímetro actual da cripta do Santuário de São Bento da Porta Aberta, a igreja da Caniçada e o porto de recreio de Rio Caldo.
- 2 -Nestas áreas estão interditas quaisquer alterações ao uso do solo proposto, salvo se reconhecidas como de interesse municipal.
Artigo 40.º — Equipamentos
Vigente desde: 07/05/2002
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/05/2002