Para determinação do valor de St deve atender-se ao seguinte:
- a)Deverá apenas ser considerada a área da propriedade inserida na categoria de espaço sobre a qual incide a acção ou intervenção;
- b)A esta área devem somar-se as áreas públicas adjacentes infra-estruturadas pelo interessado, nomeadamente as das vias;
- c)Poderão ainda somar-se as áreas adjacentes doadas pelo interessado para a instalação de equipamentos públicos ou realização de infra-estruturas, desde que sejam respeitados os parâmetros urbanísticos definidos para a respectiva categoria de espaços e a pretensão justificada com estudo de enquadramento.