Inserem-se nesta classificação os edifícios isolados ou agrupados que apresentam suficiente qualidade arquitectónica, urbanística ou paisagística, podendo ou não possuir zona de protecção, identificados na carta do património cultural construído e arqueológico.
Artigo 84.º — Caracterização
Vigente desde: 13/08/1999
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Em vigor desde 13/08/1999