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Artigo 47.º — Caracterização e categorias

Vigente desde: 28/09/1994
  1. 1 -Correspondem a corredores activados por infra-estruturas e que têm efeito de barreira física dos espaços que as marginam.
  2. 2 -Os espaços-canais e espaços de protecção compreendem:
    1. a)A rede viária, constituída por:

      1) Rede de estradas nacionais;

      2) Rede viária municipal, que inclui as estradas e caminhos municipais;

    2. b)Rede eléctrica, constituída por:

      1) Linhas de média tensão;

      2) Linhas de baixa tensão;

    3. c)Rede de distribuição de água e rede de drenagem de esgotos;
    4. d)Áreas de depósito de resíduos sólidos;
    5. e)Rede de rega.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/09/1994

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