Artigo 3.º — Composição

Vigente desde: 08/05/2002

1 -Compõem o POAM as seguintes peças fundamentais, escritas e desenhadas:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de síntese, à escala 1:25000;
3. c)Planta de condicionantes, à escala 1:25000.
2 -Fazem também parte do POAM as seguintes peças complementares, escritas e desenhadas:
1. a)Relatório de síntese, no qual se mencionam as principais medidas e acções para a concretização dos objectivos do POAM, plano de intervenções e plano de financiamento;
2. b)Planta da situação actual.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/05/2002