Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 29/09/1995

1 -O Plano é composto de elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos.
2 -São elementos fundamentais:
1. a)O regulamento e respectivos anexos;
2. b)A planta de ordenamento, à escala de 1:25000;
3. c)A planta actualizada de condicionantes, à escala de 1:25000.
3 -São elementos complementares o relatório e a planta de enquadramento, à escala de 1:350000.
4 -São elementos anexos os estudos de caracterização e a planta da situação existente, à escala de 1:50000.

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