A Câmara Municipal promoverá a elaboração de planos de salvaguarda e valorização do património para os espaços urbanos de Algodres, Forcadas, Fornos de Algodres e Matança.
Artigo 50.º — Planos de salvaguarda e valorização do património
Vigente desde: 07/10/1995
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Em vigor desde 07/10/1995