As condicionantes das linhas e outras infra-estruturas eléctricas são as definidas no Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, no Decreto-Lei n.º 43335, de 19 de Novembro de 1960, e no Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro.
As condicionantes das linhas e outras infra-estruturas eléctricas são as definidas no Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, no Decreto-Lei n.º 43335, de 19 de Novembro de 1960, e no Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro.