Resolução n.º 13/2004 (2.ª série)

O curso de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade do Minho, a que se reporta a Resolução n.º SU-36/94, de 25 de Julho, passa a ser estruturado de acordo com a presente resolução.

O curso de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade do Minho, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, ECTS (European Credit Transfer System).

Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo à presente resolução.

O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.

As tabelas e o regime de precedências serão fixados por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico.

As condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso são as fixadas anualmente para os cursos de licenciatura da Universidade do Minho, observado o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março.

A duração dos períodos lectivos será a que, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos, for fixada no calendário escolar da Universidade do Minho.

A entrada em aplicação do plano de estudos aprovado na sequência das alterações introduzidas pela presente resolução e o regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos serão regulados por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico.

É revogada a resolução SU-36/94, de 25 de Julho.

27 de Outubro de 2003. - O Presidente do Senado Universitário, A. Guimarães Rodrigues.

ANEXO

Altera o anexo da resolução SU-36/94, de 25 de Julho