Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 24/04/2004

1 -São elementos fundamentais do PDMPM:
1. 1.1 -O presente Regulamento;
2. 1.2 -A planta de ordenamento, à escala de 1:10 000;
3. 1.3 -A planta actualizada de condicionantes, à escala de 1:25 000.
2 -São elementos complementares do PDMPM:
1. 2.1 -O relatório;
2. 2.2 -A planta da situação actual, à escala de 1:25 000.