A presente Resolução produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.
1 de outubro de 2019. - O Conselheiro-Presidente, Vítor Caldeira.
ANEXO I
Formulários
(a que se referem os n.os 1 dos artigos 3.º e 7.º)
(ver documento original)
ANEXO II
Informação de cabimento
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
(ver documento original)
ANEXO III
Informação de compromisso
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
(ver documento original)
ANEXO IV
Informação de controlo dos fundos disponíveis
[a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º]
(nos termos e para os efeitos do artigo 5.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho)
(ver documento original)
312641219