A presente Resolução altera a redação dos artigos 6.º e 8.º da Resolução n.º 1/2020, do Plenário da 1.ª Secção, de 15 de abril de 2020, dos seus anexos I e VI e adita à mesma o artigo 6.º-A.
A presente Resolução altera a redação dos artigos 6.º e 8.º da Resolução n.º 1/2020, do Plenário da 1.ª Secção, de 15 de abril de 2020, dos seus anexos I e VI e adita à mesma o artigo 6.º-A.