Art.º 36 · Resolução n.º 3/2002/M — Espaços de ocupação industrial

1 -É permitida a instalação de unidades industriais das classes A e B, previstas no Decreto Regulamentar n.º 25/93, de 17 de Agosto.
2 -O abastecimento de água deve processar-se, obrigatoriamente, a partir da rede pública de distribuição.
3 -Sempre que a configuração do terreno o permita, o acesso aos lotes faz-se, obrigatoriamente, a partir de uma via secundária de distribuição interior à própria zona.
4 -Excepcionalmente podem ser admitidos acessos directos aos lotes a partir de vias exteriores ou adjacentes à zona, devendo, contudo, ser sempre acautelados e minimizados os inconvenientes daí derivados para a circulação automóvel.
5 -Os efluentes derivados da produção industrial apenas poderão ser lançados nas linhas de drenagem após tratamento processado em estação própria, a construir mediante projecto elaborado de acordo com a legislação em vigor, por forma a garantir o tratamento adequado dos diversos efluentes derivados do processo de produção.
6 -É obrigatória a apresentação de estudo de arranjos exteriores, e em edificação não decorrente de loteamento é obrigatória a criação de cortina arbórea envolvente.
7 -Os lotes são de dimensões variadas, e não superiores a 1000 m2 devendo respeitar as seguintes normas:
1. 7.1 -Índice de construção máximo ao lote ou parcela - 0,6;
2. 7.2 -Superfície de implantação máxima - 50;
3. 7.3 -Superfície impermeabilizada máxima - 70;
4. 7.4 -Altura máxima - 7 m (salvo situações especiais justificadas pela natureza da actividade);
5. 7.5 -Afastamento das edificações:
6. a)Aos limites laterais - metade da altura da edificação e nunca inferior a 3 m, em edifícios isolados;
7. b)A tardoz - metade da altura e nunca inferior a 5 m em edifícios isolados;
8. c)Em relação ao arruamento é obrigatoriamente maior ou igual a 7 m, e incluirá faixa de parqueamento público adjacente em contacto com o mesmo, excepto a faixa de acesso previsto, que não poderá ocupar dimensão superior a 25% da frente da parcela ou lote;
9. 7.6 -Poderão as edificações nos diversos lotes encostar lateralmente entre si, e no fundo do lote, desde que para o efeito seja apresentado um estudo de conjunto;
10. 7.7 -Nos loteamentos industriais poderão ficar no domínio privado os espaços verdes e de equipamentos colectivos a que se refere a Portaria Regional n.º 9/95, de 3 de Fevereiro;
11. 7.8 -Os espaços não impermeabilizados são tratados como espaços verdes plantados e o enquadramento de depósitos exteriores à edificação deverá ser feito recorrendo à plantação de cortinas arbóreas.

Artigo 36.º — Espaços de ocupação industrial