Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 17/12/2002

1 -São elementos fundamentais do PDMCL:
1. 1.1 -O presente Regulamento;
2. 1.2 -A planta de ordenamento, à escala de 1:10000;
3. 1.3 -A planta actualizada de condicionantes, à escala de 1:25000.
2 -São elementos complementares do PDMCL:
1. 2.1 -O relatório;
2. 2.2 -A planta de situação actual, à escala de 1:25000.