É revogado o Tratado de Amizade e não Agressão feito em Lisboa a 17 de Março de 1939, bem como os respectivos Protocolos Adicionais de 29 de Julho de 1940, de 20 de Setembro de 1948 e de 22 de Maio de 1970.
Feito em Madrid, aos 22 de Novembro de 1977, em dois exemplares, nas línguas portuguesa e espanhola, fazendo fé igualmente ambos os textos.
Por Portugal, o Primeiro-Ministro, Mário Soares.
Pela Espanha, o Presidente do Governo, Adolfo Suárez.
(ver documento original)