Resolução n.º 74/2006

A Universidade do Minho adequa a licenciatura em Gestão, criada pela resolução SU-13/90, de 23 de Abril, e reestruturada pela resolução SU-05/2001, de 29 de Janeiro, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

A licenciatura em Gestão da Universidade do Minho, adiante simplesmente designada por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito europeus (ECTS).

A estrutura curricular do curso consta em anexo à presente resolução.

O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.

As condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso são as fixadas anualmente para os cursos de licenciatura da Universidade do Minho, observando o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho.

A duração dos períodos lectivos será a que, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 24.º dos Estatutos, for fixada no calendário escolar da Universidade do Minho.

O plano de estudos aprovado na sequência das alterações introduzidas pela presente resolução terá início a partir do ano lectivo de 2006-2007. O regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos será regulado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico.

13 de Março de 2006. - O Presidente, A. Guimarães Rodrigues.

ANEXO