A BLPB rege-se pelos presentes Estatutos e, subsidiariamente, pelo regime previsto nos Estatutos da Universidade do Minho e, no que não for especialmente regulado, pelas normas aplicáveis da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro.
A BLPB rege-se pelos presentes Estatutos e, subsidiariamente, pelo regime previsto nos Estatutos da Universidade do Minho e, no que não for especialmente regulado, pelas normas aplicáveis da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro.