Art.º 6 · (Sem diploma)

1 -É admitida a amortização de quotas pela sociedade:
1. a)Por acordo com o sócio;
2. b)Se um sócio for declarado insolvente;
3. c)Se uma sociedade proprietária de uma quota se dissolver ou for declarada insolvente;
4. d)Se uma quota for arrolada, arrestada, penhorada, incluída em massa da insolvência ou, por qualquer forma, sujeita a arrematação judicial;
5. e)Se um sócio ceder a quota infringindo o disposto no n.º2 do artigo 5.º do pacto social;
6. f)Se um sócio utilizar, para fins estranhos à sociedade e com prejuízo desta ou de algum sócio, as informações que houver obtido através do exercício do direito de informação que lhe assiste.
2 -A sociedade poderá exercer o direito de amortização da quota no prazo de 90 dias contados do conhecimento por algum gerente de qualquer dos eventos referidos nas alíneas deste artigo.
3 -O montante que a sociedade tiver de pagar pela amortização de qualquer quota será fixado pela assembleia geral, devendo essa fixação realizar-se em conformidade com o balanço e as contas aprovadas e respeitantes ao exercício anterior.
4 -O pagamento ao insolvente ou, nos casos das alíneas a), c), e) e f) do n.º 1 deste artigo, ao titular das quotas em causa, será efectuado em duas prestações semestrais e iguais, no prazo máximo de um ano.

ARTIGO 6.º