A Associação adopta a denominação de Associação de Municípios do Baixo Sabor de Fins Específicos, é uma associação de fins específicos destinada a promover e desenvolver os esforços necessários à construção da barragem do Baixo Sabor e participar no aproveitamento e gestão da albufeira e é constituída pelos municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo.
ARTIGO 1.º — Denominação
Vigente desde: 14/08/2006
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/08/2006