A entrada em vigor dos presentes estatutos ocorre após a aprovação dos mesmos pelas assembleias municipais do municípios associados e publicação no Diário da República.
A presente alteração foi precedida de aprovação pela Câmara Municipal de Oeiras em reunião de 14 de Abril de 2004 e da autorização concedida pela Assembleia Municipal de Oeiras em reunião de 18 de Maio de 2004.
Está conforme.
14 de Julho de 2006. - A Notária Privativa, Paula Saraiva.
3000213557