Art.º 5 · (Sem diploma) — Amortização de quotas

1 -a amortização de quotas é permitida nos seguintes casos:
1. a)Por acordo entre a sociedade e o sócio;
2. b)Por interdição de qualquer sócio;
3. c)Quando se verificar penhora ou arresto de quota, bem como existência de risco da sua alienação judicia;
4. d)Se por efeito de partilha em vida do sócio, a quota ou parte dela for adjudicada a pessoa que não for sócio;
5. e)No caso de recusa de consentimento social para a cessão, de qualquer quota, na previsão do número dois do artigo quarto deste contrato.
2 -A contrapartida da amortização corresponderá, salvo acordo diverso a estabelecer entre as partes, ao valor determinado nos termos do artigo 235.º do código das sociedades comerciais.

ARTIGO 5.º — Amortização de quotas