Art.º 12 · (Sem diploma) — Mesa da assembleia geral

1 -A assembleia geral é dirigida por uma mesa, formada por um presidente e dois secretários.
2 -Compete ao presidente da mesa da assembleia geral:
1. a)Convocar as reuniões da assembleia geral, definindo as respectivas ordens do dia;
2. b)Dirigir as reuniões da assembleia geral de acordo com o disposições estatutárias e legais aplicáveis;
3. c)Assinar, juntamente com os demais membros da mesa, as actas das reuniões da assembleia geral;
4. d)Velar pelo efectivo cumprimento das deliberações da assembleia geral;
5. e)Exercer as demais funções que por lei, estatutos ou regulamento lhe sejam atribuídas.
3 -Nas suas faltas ou impedimentos, o presidente da mesa será substituído pelo secretário que o for há mais tempo, ou, em caso de igualdade, pelo mais idoso.

ARTIGO 12.º — Mesa da assembleia geral