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ARTIGO 6.º

Reuniões da assembleia geral

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A assembleia geral reunirá ordinariamente duas vezes por ano:
    1. a)A primeira até ao dia 31 de Março, para deliberar sobre as matérias constantes do n.º 1 do artigo 7.º;
    2. b)A segunda até ao dia 15 de Outubro para apreciar e votar sobre as matérias constantes do n.º 2 do artigo 7.º
  2. 2 -A assembleia geral reunirá extraordinariamente sempre que convocada por um ou mais detentores do capital social ou administradores.
  3. 3 -A convocação das assembleias gerais, ordinárias ou extraordinárias, será feita por carta registada dirigida a todos os detentores do capital social e expedida com a antecedência mínima de 15 dias, sem prejuízo da faculdade de reunião, nos termos do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais.