- 1 -A Associação de Pais e Encarregados de Educação da E. B. 1 do Montinho da Cotovia é uma instituição voluntária e sem fins lucrativos.
- 2 -A Associação é estabelecida por duração indeterminada e possui a sede em Setúbal, nas instalações da E. B. 1 do Montinho da Cotovia.
ARTIGO 1.º
Vigente desde: 06/10/2006
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Em vigor desde 06/10/2006