Art.º 20 · (Sem diploma)

1 -A fiscalização da sociedade será exercida, nos termo da lei, pelo conselho fiscal ou por um fiscal único, que terá um suplente.
2 -O conselho fiscal será composto por três membros efectivos e um suplente.
3 -O fiscal único e o suplente ou no caso de existia conselho fiscal, um membro efectivo e um suplente têm que ser revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas.
4 -De entre os membros eleitos para o conselho fiscal, no caso de existir, a assembleia geral designará o seu presidente.

ARTIGO 20.º