Os presentes estatutos regulam a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico (EB1) e Jardim-de-Infância (JI) do Casal da Lagoa, adiante designada por Associação.
ARTIGO 1.º — Denominação
Vigente desde: 28/11/2006
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/11/2006