- 1 -A Fundação Ana e José Horta e Costa para o Desenvolvimento e Acção Sociais, adiante designada simplesmente por Fundação, é uma pessoa colectiva de direito privado e tipo fundacional, sem fins lucrativos e de utilidade pública geral.
- 2 -A Fundação rege-se pelos presentes estatutos e pela lei portuguesa.
ARTIGO 1.º — Denominação e qualificação
Vigente desde: 28/11/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/11/2006