Art.º 18 · (Sem diploma) — Competência do conselho geral

1 -O conselho geral é um órgão consultivo a quem cabe dar parecer sobre as orientações genéricas que hão-de presidir à actividade da Fundação e sobre todas as outras questões a esta respeitantes relativamente às quais o conselho de administração deseje ouvir a opinião dos conselheiros.
2 -Compete designadamente ao conselho geral:
1. a)Dar parecer, até 15 de Dezembro de cada ano, sobre o orçamento e o plano de actividades da Fundação para o ano seguinte, o qual deverá ser apresentado pelo conselho de administração até 15 de Novembro;
2. b)Dar parecer sobre iniciativas específicas cujo projecto lhe seja apresentado para o efeito;
3. c)Dar parecer sobre a modificação dos estatutos ou a extinção da Fundação;
4. d)Eleger os membros do conselho de administração e do conselho fiscal;
5. e)Exercer todos os demais poderes que lhe sejam conferidos pelos estatutos.

ARTIGO 18.º — Competência do conselho geral