ARTIGO 8.º

Redação registada como em vigor em 25/11/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Os lucros apurados em cada exercício, depois de deduzidos ou reforçadas as provisões e reservas impostas por lei, serão aplicados conforme o que for determinado pela deliberação dos accionistas que aprovar o respectivo balanço, a qual poderá destiná-los, no todo ou em parte, à constituição ou reforço de quaisquer reservas ou a outras aplicações consideradas de interesse da sociedade.
2 -Os lucros, se forem distribuídos, sê-lo-ão na proporção das respectivas participações, salvo se por unanimidade os accionistas deliberarem distribuí-los noutra proporção.
3 -Poderão ser feitos, no decurso de um exercício, adiantamentos aos accionistas sobre os lucros, nos termos do artigo 297.º do Código das Sociedades Comerciais.