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ARTIGO 10.º

Redação registada como em vigor em 08/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Nos aumentos de capital social da sociedade, em dinheiro, ou por incorporação de reservas, os accionistas terão direito de preferência a exercer proporcionalmente às acções detidas, na subscrição de novas acções, relativamente a quem não for accionista.
  2. 2 -Nos aumentos de capital social da sociedade em dinheiro em que fiquem acções por subscrever, o remanescente será rateado nos termos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 458.º do Código das Sociedades Comerciais.